DIPLOMA & HIPOCRISIA

Por Alberto Dines em 23/6/2009 - Observatório da imprensa

Antes de discutir a questão do diploma é imperioso discutir a legitimidade dos autores da Ação Civil Pública acolhida pelo Supremo Tribunal Federal que resultou na extinção da sua obrigatoriedade para o exercício do jornalismo.

No recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o SERTESP (Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Estado de S. Paulo) aparece como assistente simples. A participação do MPF nesta questão é inédita e altamente controversa, tanto assim que o ministro Gilmar Mendes abandonou, numa parte substanciosa do seu relatório, o mérito da questão para justificar a inopinada aparição do órgão público numa questão difusa e doutrinal, suscitada aleatoriamente, sem qualquer fato novo ou materialização de ameaça.

Imaginemos que os juristas e o próprio MPF acabem por convencer a sociedade brasileira da legitimidade de sua intervenção. Pergunta-se então: tem o SERTESP credibilidade para defender uma cláusula pétrea da Carta Magna que sequer estava ameaçada? Quem conferiu a este sindicato de empresários o diploma de defensor do interesse público? Quem representa institucionalmente – a cidadania ou as empresas comerciais, concessionárias de radiodifusão, sediadas em S. Paulo?

Na condição de concessionárias, as afiliadas da SERTESP são dignas de fé, têm desempenho ilibado? Nunca infringiram os regulamentos do poder concedente (o Estado brasileiro) que se comprometeram a obedecer estritamente? Respeitam a classificação da programação por faixa etária? As redes de rádio e TV com sede no estado de São Paulo porventura opõem-se ou fazem parta da despudorada e inconstitucional folia de concessões a parlamentares?

Se este sindicato regional de empresas claudica em matéria cívica e não tem condições de apresentar uma folha corrida capaz de qualificá-lo como defensor da liberdade de expressão, por que não foram convocadas as entidades nacionais? Onde está a ABERT e a sua dissidência, a ABRA? Brigaram?

E por que razão a ANJ (Associação Nacional de Jornais) de repente começou a aparecer como co-patrocinadora do recurso contra o diploma depois da vitória na votação? A carona tardia teria algo a ver com as notórias rivalidades dentro do bunker patronal? Essas rivalidades empresariais não colocam sob suspeita o mandato de guardiã da liberdade que o SERTESP avocou para si?

Grupo minoritário se sobrepõe à cidadania

De qualquer forma evidenciou-se que numa sociedade democrática, diversificada e pluralista a defesa da Constituição não pode ser transferida para um grupo minoritário (o SERTESP) dentro de um segmento (o dos empresários de comunicação) dilacerado por interesses conflitantes e nem sempre os mais idealistas.

O Ministério Público Federal, como órgão do Estado brasileiro, para levar a bom termo a Ação Civil Pública, deveria ter organizado audiências públicas para ouvir as demais partes. Contentou-se em acionar a ré (a União) e suas assistentes simples (a Fenaj e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, ambas com atuações abaixo do sofrível). Contentou-se com os interesses das corporações e deixou de lado a oportunidade de renovar e aprimorar o ensino do jornalismo.

Não se sabe o que efetivamente pensam os leitores, ouvintes e telespectadores sobre a questão do diploma e, principalmente, sobre as excentricidades do julgamento. Os jornais têm registrado algumas cartas simbólicas sobre o diploma em si para fingir neutralidade e passam ao largo dos demais aspectos.

Articulistas calados

O que chama a atenção é que nos cinco dias seguintes à decisão da suprema corte (edições de quinta-feira, 18/6, até segunda-feira, 22/6) dos 28 espaços diários reservados a articulistas regulares e colaboradores eventuais nos três principais jornalões apenas um jornalista manifestou-se de forma inequívoca a favor da manutenção do status quo. Dos 140 consagrados nomões que se revezaram todos os dias ao longo de quase uma semana, só Janio de Freitas (Folha de S. Paulo, domingo, 21/6) reagiu aos triunfantes editoriais da grande imprensa comemorando a morte do dragão da maldade, a obrigatoriedade do diploma.

Miriam Leitão, Gilberto Dimenstein e João Ubaldo Ribeiro discordaram da cortina de silêncio imposta pela ANJ, por meio dos comandos das redações, e não permitiram que o assunto fosse engavetado. Parabéns. Mas não se manifestaram a respeito da obrigatoriedade. Não quiseram ou não puderam.

A festa libertária acabou convertida numa festa liberticida. O cidadão recebeu um razoável volume de material noticioso e reflexivo, porém linear, esvaziado de qualquer elemento crítico ou, pelo menos, questionador.

Neste grande festival de hipocrisias, a imprensa aposenta o bastão de Quarto Poder e assume-se abertamente como lobby empresarial. Já o STF, obcecado pela idéia de tornar-se um petit-comité legislativo, no lugar de converter-se em coveiro do autoritarismo, é apenas o parteiro de um novo mandonismo cartorial.

Nessas notas preliminares, ainda antes de entrar no mérito da questão do diploma, é preciso embrenhar-se na remissão histórica. Parte deles está mencionada em O Papel do Jornal, Uma Releitura (Summus Editorial).

No apêndice "O jornalismo na Era do Cruzado e a cruzada contra o diploma de jornalista", datado de 27/5/1986 (5ª edição, pp. 147-157, repetido nas edições seguintes), estão registrados os primeiros lances da história cujo desenlace ocorreu agora, mais de duas décadas depois.

A extinção da obrigatoriedade do diploma foi concebida nos primórdios da ANJ (1980), depois da malograda greve de 1979, quando os acionistas das empresas de jornalismo finalmente sentaram-se à mesa para traçar um projeto de longo prazo para o setor.

Sob o pretexto de renovar as redações e prepará-las para o fim do regime militar, a Folha de S. Paulo capitaneou um movimento para acabar de facto com a regulamentação da profissão. A primeira manifestação pública desta cruzada foi protagonizada por Boris Casoy, então colunista da Folha, na última página da Veja.

Constituição de 88

Em 1985, quando a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (planejada por Tancredo Neves e implementada por José Sarney) começou a preparar uma espécie de rascunho para a nova Carta Magna, o jornalista Mauro Santayana, na qualidade de Secretário Executivo, vazou para a Folha a informação de que nele constava um item que acabaria com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A intenção de Santayana era conseguir as boas graças da Folha, sempre arredia à Comissão de Sábios.

A Folha abriu as suas baterias e, assim, a questão do diploma ganhou uma notoriedade injustificada. Não era matéria constitucional, mas desde então se tornou aspiração máxima da corporação empresarial da comunicação.

Não a preocupam os demais controles, licenciamentos e limites impostos pelo Estado.

O lobby da comunicação sabe entender-se com o ente governamental. José Sarney é a prova viva desta convivência-dependência. O que parece insuportável é o espírito crítico instalado nas redações. Ou perto delas. A exigência do diploma nunca constituiu uma ameaça concreta. Mas convinha prevenir-se.

Um soco no estômago

Diploma de jornalismo agora é desnecessário. Um retrocesso em uma conquista.

Foi assim que me senti ao receber uma notícia na noite de ontem, 17 de junho, no intervalo das bancas de monografia da faculdade de Jornalismo onde trabalho. Paramos cinco minutos para um café e qual não foi a minha surpresa ao receber um telefone com a bela novidade: o Supremo Tribunal Federal brasileiro votou por 8 votos a 1 o fim da regulamentação da profissão de jornalista no Brasil. Não será mais exigido o diploma para o exercício legal da profissão.

Veio um filme em minha cabeça. Lembrei-me daquela turma do último ano de comunicação social quatro anos atrás e os associei ao momento presente quando passamos horas maravilhosas discutindo a comunicação, suas origens, responsabilidades, respeito ao povo brasileiro e compromisso com a ética. Os alunos deram um “banho” de seriedade ao apresentarem temas complexos do Jornalismo atual. Algumas questões geraram reflexões profundas e nos fizeram pensar sobre essa decisão insensata.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, relator do projeto, se baseou em uma discussão de que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Falar o que quer, escrever sobre o que deseja é possível. Estamos na democracia. Mas para isso não precisa ser jornalista. A profissão pode continuar a ser regulamentada e as pessoas se pronunciarem. A questão é o retrocesso da conquista de uma categoria que sofreu muito, sendo perseguida no período da ditadura militar e que agora terá que se justificar muito para continuar a trabalhar com dignidade.

É claro que a criatividade, a seriedade e a competência de quem passa quatro anos na faculdade refletindo sobre o país e o mundo não se discute. Nos Estados Unidos e na Europa, o diploma não é exigido, no entanto, as empresas buscam aqueles que têm o curso de jornalismo para não correrem o risco de serem processadas por danos morais, sendo obrigadas a pagar indenizações enormes. Jornalistas também erram, são processados, porém, em toda profissão há bons e maus profissionais. Existem pessoas muito competentes que trabalham com comunicação. Ninguém aqui tira o mérito delas. A questão é que para isso não seria necessário acabar com a regulamentação.

Os interesses por trás dessa decisão é que assustam. O que virá com ela nas grandes empresas? Esse dia ficará marcado na história do nosso país. Podem anotar.

O ânimo, a vontade de acertar e a responsabilidade, para com a profissão, passam a ser ainda maiores, porque vale a pena ser jornalista. Tenham certeza disso. Agora é erguer a cabeça, lembrar dos maravilhosos textos lidos no período de estudo. Relembrar as discussões geradas pelos estudiosos da área. E esperar que as conseqüências para o nosso país não sejam tão drásticas.

Taís Alves – jornalista por paixão e por formação

Olha a assessoria da Petrobras aí gente...

Gente, agora a assessoria de comunicação da Petrobras resolveu publicar todas as perguntas que lhes são enviadas por repórteres antes mesmo de elas serem publicadas nos veículos de comunicação. O endereço do tal blog é http://petrobrasfatosedados.wordpress.com.

Será desconfiança sobre o que os grandes veículos divulgam ou a forma como fazem isso?

Jornalistas de todo o país discutem se há tentativa de "controle" da imprensa ou simplesmente tornar público o que cada um perguntou, na íntegra. Vamos debater antes de impor qualquer posicionamento. Quem sabe isso será uma ótima iniciativa para facilitar o acesso a todas as informações ao mesmo tempo por vários jornalistas. Quem acessar primeiro o blog da Petrobras terá o furo. Afinal, não há como deter uma informação por muito tempo no mundo globalizado em que vivemos.

Defesa do diploma é destacada em manifestações e vigílias em todo o país

Hora da Verdade 09/06/2009

Nesta quarta-feira (10/06), a partir das 14h, as atenções dos jornalistas brasileiros e dos defensores do direito da sociedade à informação de qualidade estarão voltadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Estará em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista. A FENAJ convocou ato público para acompanhemento da sessão em Brasília. Paralelamente, manifestações e vigílias acontecem em todo o país.

O recurso RE 511961 é o terceiro na ordem da pauta. O relator é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Antes serão apreciadas a Ação Penal do Mensalão (AP Nr 470) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nr. 172), relativa ao caso do menino cuja guarda está sendo disputada judicialmente.

Este ataque à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro começou em 2001, quando o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo questionou a constitucionalidade da exigência do diploma e a juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo tal requisito para o exercício da profissão. Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. Mas os patrões recorreram ao STF.

FONTE: FENAJ

Dia da Imprensa

Nota Oficial 02/06/2009 | 14:45

Neste 1º de junho, alusivo ao Dia da Imprensa no Brasil, os jornalistas não têm o que comemorar. Ao contrário, é lametável o “presente” que Nelson Tanure, um dos donos da mídia no país, dá aos jornalistas, ao suspender a circulação da Gazeta Mercantil. Sobram para os profissionais a angústia de não verem respeitados seus direitos trabalhistas e a certeza da necessidade de mudanças profundas no sistema de comunicação do país.

Antes comemorado no dia 10 de setembro, o Dia da Imprensa no Brasil passou a ser reconhecido oficialmente como o 1º de junho a partir de um Projeto de Lei aprovado em 1999, com o apoio da FENAJ. A referência anterior registrava o início da Gazeta do Rio de Janeiro como o primeiro veículo impresso no Brasil, em 1808, como jornal oficial da Corte portuguesa. O PL repôs os pingos históricos nos is, reconhecendo que o pioneiro da imprensa brasileira foi o Correio Braziliense, do gaúcho Hipólito José da Costa, lançado em 1º de junho do mesmo ano.

A suspensão da circulação da Gazeta Mercantil após quase 90 anos, expõe uma crise no veículo que redundou em mais de 300 ações em fase de execução e dívidas trabalhistas que superam a casa dos R$ 200 milhões. Tentando fugir à sua responsabilidade, a CBM (Cia. Brasileira de Multimídia) de Nelson Tanure, considerada judicialmente como sucessora do ex-proprietário do jornal, Luiz Fernando Levy, tentou – frustradamente - devolver-lhe o veículo.

Tal situação revela a sucessão de incompetências administrativas na condução do jornal ao longo dos anos. E, mais que isso, desnuda um modelo de negócios declaradamente falido e ainda em aplicação no “mercado de comunicação” do país.

Diante de tal situação, a Federação Nacional dos Jornalistas soma-se ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo no apoio e solidariedade aos jornalistas da Gazeta Mercantil e reivindica a discussão ampla e democrática, com a necessária revisão, do modelo que sustenta a mídia eletrônica e impressa brasileira na Conferência Nacional de Comunicação.

Brasília, 1º de junho de 2009.Diretoria da FENAJ